24/07/2012

Anatel regulamenta compartilhamento de torres de celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai regulamentar o compartilhamento das torres de celular pelas empresas de telefonia. A iniciativa permitirá que um mesmo equipamento possa abrigar as estações de transmissão de várias operadoras, o que evitará a superposição de infraestrutura. “Não tem como obrigar, mas é uma burrice não compartilhar. Isso só justifica uma selvageria de competição”, declarou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta segunda-feira. Bernardo aponta que a rede 4G, que começa a ser inserida no país ano que vem, necessitará ainda mais de torres, já que possui menor raio de abrangência. Para a nova tecnologia, o ministro defende a obrigatoriedade do compartilhamento de torres. Prevendo uma melhoria no serviço, o governo também enviou de um projeto de lei ao Congresso Nacional para definir os parâmetros para instalação de torres de telefonia no país. Segundo bernardo, a lei federal não pode obrigar os municípios a mudarem suas legislações, mas pretende promover um diálogo. Dados do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) mostram a existência de 250 leis municipais sobre a instalação de antenas de celulares, o que burocratiza a instalação de novas estações.

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